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- CNI quer mais tempo para adotar jornada de 40 horas A CNI criticou o prazo de 14 meses previsto na PEC apresentada pelo dep. Léo Prates (Republicanos-BA) para reduzir a jornada de 44 para 40h semanais.
- Como funcionaria a transição pela PEC Em 60 dias: fim da escala 6x1 e jornada cai para 42h. Após 1 ano: jornada chega a 40h. O texto une PEC 221/19 e PEC 8/25.
- R$ 267,2 bilhões a mais na folha das empresas Estudo da CNI aponta que a medida pode elevar em até R$ 267,2 bi/ano os custos trabalhistas, alta de 7% na folha de pagamento nacional.
- Indústria e PIB no centro do alerta Na indústria, impacto estimado é de R$ 88 bilhões (+11%). FGV IBRE projeta retração de até 11,3% no PIB e aumento do desemprego.
- CNI vai levar debate ao Congresso Nacional Ricardo Alban afirma que o setor seguirá dialogando com deputados e senadores para discutir prazo maior e embasamento técnico da mudança.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o prazo previsto para a transição das novas regras que propõem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou na última segunda-feira (25) um relatório que une a PEC 221/19 e a PEC 8/25, prevendo a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas em 14 meses.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da PEC passaria a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso, e a jornada seria reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, cairia de 42 para 40 horas.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende um prazo maior de adaptação. Segundo ele, o período previsto no relatório compromete a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios negócios.
‘Como é que fica o planejamento estratégico das empresas; como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?’, questiona Alban.
O dirigente alerta que a adoção acelerada das novas regras poderá elevar custos de produção e serviços, com reflexo direto no bolso do consumidor. ‘A partir do momento em se estabelece um prazo de 60 dias para a implantação — para que seja feito antes das eleições —, é quase impossível que esses custos adicionais de uma forma tão abrupta não repercutam nos preços. E, infelizmente, esses preços vão ser sentidos logo imediatamente após as eleições’, disse.
Impacto econômico
Segundo estudo da CNI, a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, representando aumento de até 7% na folha de pagamento. Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, equivalente a alta de 11% nos custos do setor.
Simulações do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) indicam ainda possibilidade de retração de até 11,3% no PIB, além de aumento do desemprego e da informalidade.
Os dados foram apresentados ao Congresso Nacional em abril deste ano por meio de um manifesto assinado pela CNI, 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais. O documento reconhece a legitimidade do debate, mas alerta que mudanças dessa magnitude podem gerar efeitos severos sobre a economia, os investimentos e a geração de empregos formais.
‘Precisamos de dados concretos para avaliar riscos como inflação e perda de empregos. O objetivo deve ser fortalecer a capacidade de empregar e garantir a sustentabilidade econômica no longo prazo, com competitividade, em vez de apenas ampliar custos’, afirmou Ricardo Alban.
O presidente da CNI afirmou que o setor continuará dialogando com deputados e senadores para apresentar os impactos da proposta e discutir um prazo maior de transição.
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