Ver resumo Resumo
- CCJ aprova PEC A CCJ da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos com 44 votos a favor.
- Próximos passos A proposta seguirá para uma comissão especial e depois para o plenário da Câmara e Senado.
- Divisão entre partidos Governo se posiciona contra a redução, enquanto a oposição apoia a proposta de mudança.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira, dia 10, com 44 votos a favor e 18 contra.
Se a proposta for aprovada, adolescentes entre 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos e cumprir pena no sistema prisional comum, ao contrário do que ocorre atualmente, onde menores de 18 anos são submetidos a medidas socioeducativas.
Próximos passos da proposta
A PEC segue agora para uma comissão especial, que será presidida por Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão, com a relatoria de Mendonça Filho, do PL de Pernambuco. Após essa etapa, a proposta deverá passar pelo plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, e posteriormente pelo Senado, também em dois turnos.
Uma vez aprovada pelo Congresso, a mudança não dependerá de sanção do presidente Lula para ser promulgada.
Posições dos partidos
O governo, composto por partidos como PT, PCdoB, PV e PSOL-Rede, se posicionou contra a proposta, enquanto a oposição, formada por PL e União-PP, manifestou apoio à redução da maioridade penal. Essa proposta foi inicialmente apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota e já havia sido aprovada na Câmara em um contexto anterior, mas não avançou no Senado.
O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, tem defendido a redução da maioridade penal como uma de suas principais bandeiras políticas.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
Deixe seu comentário