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- PEC aprovada na Câmara A PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas foi aprovada pela Câmara em maio.
- Senado em recesso A proposta está parada no Senado, sem previsão de tramitação.
- Desdobramentos da proposta A aprovação depende de maioria na CCJ e no plenário, com cinco sessões de discussão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) termina o primeiro semestre sem conseguir aprovar sua principal proposta no Congresso, que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O Senado entrou em recesso e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permanece sem tramitação sob a presidência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após intensa articulação do governo e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde que chegou ao Senado, porém, a matéria está parada, sem previsão de votação.
Alcolumbre tem afirmado que dará um tempo “razoável” para que o Senado delibere sobre a proposta e que a Casa não pode ser apenas um carimbador das decisões da Câmara. Ele também tem se reunido com empresários e sindicalistas antes de despachar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relação entre Alcolumbre e o presidente Lula tem sido conturbada. No dia seguinte à aprovação da PEC na Câmara, Alcolumbre despachou uma proposta alternativa da oposição para a CCJ. Com a mudança na liderança do governo, Alcolumbre fez acenos ao PT, questionando a longa transição definida na Câmara.
Para que a proposta seja aprovada, ela precisa ser analisada pela CCJ, onde requer a maioria absoluta dos votos. No plenário, são necessárias cinco sessões de discussão antes de ser votada em dois turnos, também exigindo maioria absoluta.
COM INFORMAÇÕES DE METRÓPOLES
Fonte: Diário do Brasil Notícias
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