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- Jornada de trabalho pode mudar em 60 dias Hugo Motta anunciou o fim da escala 6×1: jornada cai de 44 para 42 horas semanais 60 dias após aprovação no Senado.
- Redução total chega a 40 horas em um ano Após um ano da aprovação, a jornada chega a 40 horas semanais. Sem redução salarial e com dois dias de folga garantidos.
- MEIs poderão contratar mais funcionários Proposta discute permitir que MEIs contratem mais de um funcionário para suprir demanda com a redução da escala.
- Votação prevista entre quarta e quinta na Câmara PEC deve ir a plenário entre 27 e 28 de maio. Se aprovada, ainda passa pelo Senado antes de entrar em vigor.
- Transição de 1 ano vence proposta de 10 anos Empresários e deputados contrários, inclusive de SC, defendiam até 10 anos de transição. Governo venceu o debate.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os detalhes finais do projeto que propõe o fim da escala 6×1. Segundo Motta, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais após 60 dias da aprovação do texto no Senado, com uma segunda redução para 40 horas semanais após um ano da aprovação da medida.
O anúncio foi feito após reunião entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem articulando pela aprovação da proposta. Os demais detalhes devem ser apresentados ainda nesta segunda pelo relator da comissão especial, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O que muda e o que fica
Motta confirmou que o texto final manterá duas premissas centrais: a garantia de dois dias de descanso semanal e a mudança sem redução salarial. Também está em discussão a possibilidade de que Microempreendedores Individuais (MEIs) possam contratar mais funcionários para suprir a demanda gerada pela redução de escala. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário contratado.
Fim da 6×1 deve ser votado com base em PEC
A proposta será votada a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na comissão da Câmara. O projeto de lei enviado pelo governo Lula deve ser avaliado posteriormente, para atender setores com particularidades que precisem de regras específicas.
A votação está prevista para esta semana, provavelmente entre quarta (27) e quinta-feira (28), com análises na comissão especial e no plenário da Câmara. Caso aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção.
O prazo de transição de um ano contrasta com a proposta de empresários e deputados contrários, que defendiam uma transição de até 10 anos, prazo sugerido em emenda assinada também por deputados de SC.
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