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- Projeto de lei aprovado A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pune motoristas que abandonam animais.
- Multa elevada A multa será de dez vezes o valor de uma infração gravíssima, dobrando em casos de atropelamento.
- Regras para reincidentes Motoristas que reincidirem em até 24 meses terão a CNH cassada definitivamente.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), um projeto de lei que visa punir motoristas que abandonarem animais em vias públicas. A proposta, que agora segue para o Senado, é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Com a nova legislação, o abandono de animais utilizando veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses. Caso a infração envolva cães ou gatos, esse prazo será ampliado para 18 meses.
Além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a conduta será multada em dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Se o abandono causar atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será dobrado.
A proposta também impõe regras mais severas para motoristas reincidentes: se o condutor cometer a infração novamente dentro de 24 meses, a penalidade será a cassação definitiva da CNH. As mesmas regras se aplicam a casos em que o abandono de animais ocorra com o uso de embarcações.
Fonte: Caco Da Rosa
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