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- Aprovação do Prospera MEI Senado aprova o Prospera MEI, que perdoa dívidas de microempreendedores individuais.
- Impacto no MEI 17,6 milhões de empreendedores poderão se beneficiar, incluindo 7,8 milhões de mulheres.
- Mudanças no faturamento Teto de faturamento passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de empregados Microempreendedores poderão contratar até dois empregados, ao invés de um.
- Renegociação de dívidas O Prospera MEI permitirá renegociação de dívidas bancárias com grandes descontos.
- Aprovação unânime Projeto foi aprovado com 78 votos a favor e nenhum contrário.
O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (15/10), o Prospera MEI, um pacote de medidas que visa perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e aumentar o teto de faturamento anual da categoria. A proposta agora segue para sanção presidencial e pode impactar 17,6 milhões de empreendedores, com 7,8 milhões de mulheres entre eles.
O Prospera MEI, lançado no Palácio do Planalto no dia 13 de outubro, tem como objetivo reduzir o endividamento dos microempreendedores, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar suas atividades diárias. O projeto é coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
O que muda com o PLP 186
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, diversas mudanças importantes foram estabelecidas. Entre elas, está o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, que inclui débitos do DAS previdenciário, multas e juros.
O limite de faturamento anual será elevado de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, os microempreendedores poderão contratar até dois empregados, ao invés de um, e o limite para licitações exclusivas aumentará de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
Contratação e apoio aos MEIs
As novas regras também permitirão que o teto para contratações de MEIs suba de R$ 13 mil para R$ 25 mil. O programa incluirá ainda a renegociação de dívidas bancárias, com descontos que podem chegar a 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras.
Além disso, o Prospera MEI oferecerá apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos, com previsão de atender até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030. Os nanomeis também serão dispensados da emissão de notas fiscais para vendas a pessoas físicas.
Apoio e aprovação unânime
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 78 votos a favor e nenhuma abstenção. O relator, senador Carlos Fávaro, destacou a importância da proposta, que não era atualizada desde 2018. A expectativa é que as novas medidas ajudem os microempreendedores a regularizarem suas situações e a expandirem seus negócios.
Com essa aprovação, o governo espera que os MEIs possam gerar mais renda e contribuir para a economia do país, promovendo um ambiente mais favorável para o empreendedorismo.
Fonte: Tropical FM
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