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- Sigilo de informações Lula determina sigilo de até 100 anos para processos de casas de apostas no Brasil.
- Justificativa do governo Ministério alega proteção de dados pessoais de sócios e administradores das empresas.
- Críticas de Lula Presidente afirma que encerraria plataformas que não são úteis ao país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os processos de autorização para o funcionamento de casas de apostas no Brasil sejam mantidos em sigilo por até 100 anos. Essa decisão, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, visa ocultar pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, além de detalhes sobre a tramitação dos pedidos e a identidade dos beneficiários do setor.
A medida foi anunciada após o ministério negar um pedido de acesso à informação referente ao processo de legalização da 1xBet, uma empresa de origem russa que já havia sido banida em diversos países. A 1xBet obteve autorização do governo federal para operar no Brasil em julho do ano passado, mesmo tendo funcionado ilegalmente antes disso e supostamente não atendendo no endereço informado à Receita Federal.
Para justificar o sigilo, o Ministério da Fazenda alegou que os documentos contêm dados pessoais protegidos de sócios e administradores. O ministério rejeitou a proposta de fornecer o documento com informações sensíveis rasuradas, como prevê a legislação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apesar das decisões de sua equipe econômica, Lula expressou publicamente críticas ao setor de apostas. Ele afirmou que, se fosse por ele, encerraria as plataformas que não oferecem serviços de utilidade pública. O presidente ressaltou que sua hesitação em proibir todas as apostas se deve ao respeito pela divisão de poderes e o equilíbrio institucional.
– Eu proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump [presidente dos Estados Unidos] não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país – declarou.
A situação levanta questões sobre a transparência e a regulamentação do setor de apostas no país, especialmente em um momento em que o governo busca aumentar a fiscalização e a responsabilidade fiscal.
Fonte: Diário do Brasil
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