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- Notificação das Empresas O MPSC notificou 34 empresas do Oeste catarinense por suspeita de fraude fiscal.
- Divergências Identificadas Foram encontradas inconsistências entre o ICMS declarado e as movimentações de cartões de crédito.
- Valores Envolvidos As dívidas das empresas variam de R$ 30 mil a R$ 908 mil, totalizando R$ 8.243.171,90.
- Impactos da Sonegação Sonegação fiscal prejudica a sociedade e a concorrência, segundo o promotor Fabiano Baldissarelli.
- Próximas Ações Empresas devem regularizar a situação junto à Fazenda Pública e buscar esclarecimentos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notificou 34 empresas do Oeste catarinense por suspeitas de crimes contra a ordem tributária. Essa ação foi desencadeada após a identificação de inconsistências entre os valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) informados e os montantes verificados nas operações de cartões de crédito.
Investigação em Andamento
A Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó emitiu as notificações após a confirmação dos débitos, que foram revelados por meio de uma representação da Fazenda Pública estadual. A investigação foi realizada a partir do cruzamento de dados da Receita Estadual com informações fornecidas por operadoras de cartões.
Municípios Envolvidos
As empresas sob investigação estão localizadas em municípios como Chapecó, Concórdia e Xanxerê, atuando em setores variados, incluindo supermercados, farmácias e restaurantes. Os valores devidos variam de R$ 30 mil a R$ 908 mil, totalizando R$ 8.243.171,90.
Consequências Legais
De acordo com a legislação, fraudes fiscais, como omissões de informações ou declarações falsas, podem resultar em penas de reclusão de dois a cinco anos. O promotor Fabiano David Baldissarelli enfatizou a importância de combater a sonegação fiscal, ressaltando que essa prática prejudica tanto a sociedade quanto a concorrência justa entre empresas.
Próximos Passos
As empresas notificadas devem regularizar sua situação junto à Fazenda Pública estadual e têm a opção de buscar esclarecimentos na 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó. O ICMS é um tributo essencial para o financiamento de serviços públicos, como saúde e educação.
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