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- Professores poderiam portar arma de fogo dentro das escolas Projeto de lei em tramitação na Câmara quer autorizar docentes da rede pública e privada a carregar armas nas escolas de todo o Brasil.
- Deputado Marcos Pollon é o autor da proposta Pollon (PL-RS) justifica a medida citando agressões, ameaças e homicídios sofridos por professores em ambiente escolar.
- Quais requisitos seriam exigidos para o porte Laudo psicológico, curso de tiro credenciado pela PF e certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
- Porte teria validade de 5 anos e abrangência nacional A renovação exigiria nova comprovação dos requisitos. O porte seria cancelado em caso de prisão, embriaguez ou uso de drogas.
- Projeto cita o Estatuto do Desarmamento como referência A Lei nº 10.826/2003 já prevê exceções para magistrados, membros do MP e agentes de segurança. Proposta quer incluir docentes.
- Proposta aguarda relator na Comissão de Educação Apresentada no fim de 2025 e encaminhada à comissão em fev. de 2026, ainda precisa ser votada na Câmara, no Senado e sancionada.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer autorizar professores da rede pública e privada a portarem arma de fogo dentro das escolas. A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-RS), abrange docentes do ensino básico, médio e superior em todo o Brasil.
Quem poderia solicitar o porte
Pela proposta, poderiam pedir o porte de arma os professores em exercício da função docente em instituição registrada perante o Ministério da Educação ou órgãos públicos competentes. Além disso, seriam exigidos:
- Certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
- Laudo de aptidão psicológica emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- Conclusão de curso de tiro ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal.
Validade e restrições
O porte teria validade nacional de cinco anos e deveria ser renovado com nova comprovação dos requisitos e do exercício da função. A autorização seria cancelada caso o professor fosse preso ou abordado em estado de embriaguez, sob efeito de drogas ou em qualquer conduta considerada incompatível.
Justificativa do autor
Na justificativa, Pollon afirma que os professores brasileiros ‘vêm sendo vítimas de agressões, ameaças e até homicídios, em ambiente que deveria ser símbolo de segurança, respeito e formação cívica’ e que ‘quando o Estado se mostra incapaz de prover meios adequados de proteção, a legítima defesa emerge como direito natural, reconhecido inclusive pelo Código Penal’.
O deputado cita ainda o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que já prevê exceções para categorias como magistrados, membros do Ministério Público e agentes de segurança privada. ‘A proposta não busca transformar escolas em ambientes armados, mas sim garantir ao docente o mesmo direito de autodefesa já reconhecido a outras categorias’, conclui Pollon.
Tramitação
A proposta foi apresentada formalmente no final de 2025. Em fevereiro de 2026, foi encaminhada para análise da Comissão de Educação da Câmara e aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado e aprovado nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de passar pela sanção do presidente da República.
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