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- TCU revela caos nos programas sociais brasileiros Auditoria do TCU identificou mais de 2 mil programas assistenciais no país com falta de integração entre União, estados e municípios.
- 228 programas repetem características do Bolsa Família 157 deles têm grau alto ou moderado de similaridade com o Bolsa Família. Outros 17 se assemelham ao Auxílio Gás.
- 890 mil famílias aguardavam o Bolsa Família em outubro de 2025 488 mil estavam em municípios sem nenhuma outra política de transferência de renda além do programa federal.
- Norte e Nordeste concentram o maior vazio de proteção social 258 mil famílias nessas regiões não recebiam nenhuma proteção complementar de estados ou municípios.
- 62,5% dos programas ainda usam planilhas ou controle manual Só 7% têm integração automática com o CadÚnico. MDS não mantém dados organizados sobre programas locais.
- TCU dá 360 dias para o MDS apresentar plano de integração Tribunal quer registro unificado de beneficiários, interoperabilidade entre plataformas e parâmetros técnicos nacionais.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentada na quarta-feira (27) pelo ministro-relator Jorge Oliveira, revelou que a falta de integração entre programas de transferência de renda da União, estados e municípios provoca sobreposição de benefícios, dificuldades de controle e lacunas no atendimento a famílias vulneráveis. O levantamento reuniu informações de todos os estados, do Distrito Federal e de mais de quatro mil municípios brasileiros, incluindo 23 capitais.
A análise identificou mais de dois mil programas assistenciais em funcionamento no país. Entre eles, o TCU encontrou 228 iniciativas estaduais e municipais com características semelhantes ao Bolsa Família, sendo que 157 apresentaram grau alto ou moderado de similaridade. Também foram identificados 17 programas locais parecidos com o Auxílio Gás.
Famílias sem acesso a benefícios complementares
Em outubro de 2025, quase 890 mil famílias aptas aguardavam inclusão no Bolsa Família. Desse total, cerca de 488 mil estavam em municípios onde não existia outra política de transferência de renda além do programa federal. Nas regiões Norte e Nordeste, aproximadamente 258 mil famílias não recebiam nenhum tipo de proteção complementar oferecida por estados ou municípios.
A fiscalização analisou 914 programas estaduais e municipais de transferência de renda. O relatório aponta que boa parte dessas iniciativas opera sem troca estruturada de informações e sem mecanismos permanentes de coordenação entre as três esferas de governo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação nacional da política, não mantém dados organizados sobre os programas locais existentes no país.
Outro ponto destacado foi a fragilidade na gestão dessas iniciativas. 62,5% dos programas ainda funcionam com planilhas eletrônicas ou controles manuais. Apenas 31,5% utilizam sistemas informatizados e somente 7% possuem algum nível de integração automática com o Cadastro Único (CadÚnico).
Durante a sessão plenária, Jorge Oliveira afirmou que os problemas estão interligados.
‘A fragmentação, sobreposição e lacunas fazem parte de uma mesma cadeia de falhas decorrente da ausência de coordenação interfederativa e de integração entre os sistemas das três esferas de governo’
, declarou o ministro.
Tribunal cobra integração de sistemas
A auditoria foi realizada a partir de questionários enviados aos entes federativos. Ao todo, 4.292 estados e municípios responderam ao levantamento.
O TCU determinou que o MDS apresente, em até 360 dias, medidas de articulação com o Ministério da Previdência Social para integrar informações sobre programas estaduais e municipais ao sistema previsto na Emenda Constitucional 103. A proposta inclui interoperabilidade entre plataformas, registro unificado de programas e beneficiários e integração com o CadÚnico.
O Tribunal ainda recomendou a criação de parâmetros técnicos nacionais para orientar estados e municípios na formulação e acompanhamento de programas próprios de transferência de renda, com foco na harmonização entre benefícios, prevenção de duplicidades, uso prioritário do CadÚnico e ampliação dos mecanismos de transparência e monitoramento.
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