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- Divergência entre ministros Alexandre de Moraes manteve sua posição, enquanto Zanin e Dino divergiram, defendendo a análise da veracidade das informações.
- Controvérsia das publicações Garotinho chamou uma advogada de “Dra Mutreta”, gerando críticas. Moraes argumentou que não houve censura.
- Próximos passos no julgamento Cármen Lúcia pediu vista do caso, o que pode impactar a análise sobre liberdade de expressão na política.
A Primeira Turma do STF decidiu, com dois votos a um, atender a um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) para anular uma decisão que excluiu suas publicações. O relator, Alexandre de Moraes, havia rejeitado o pedido de Garotinho no mês passado, mantendo a determinação de primeira instância.
O ex-governador, que se sentiu censurado, recorreu e o caso foi analisado em uma sessão virtual. Moraes reafirmou sua posição, mas os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino divergiram, apoiando a argumentação de que a decisão não considerou a veracidade das informações apresentadas.
Garotinho referiu-se a uma advogada como “Dra Mutreta” e a associou a pessoas investigadas, o que levou à controvérsia. Moraes argumentou que não houve “censura prévia”, mas uma responsabilidade posterior por ato ilícito. Zanin, por sua vez, destacou que Garotinho é jornalista e a decisão não analisou se as informações eram verdadeiras.
Cármen Lúcia, que poderia decidir ou empatar o julgamento, pediu vista, prolongando a análise do caso. O desdobramento desta situação poderá impactar a liberdade de expressão e a responsabilidade de publicações na esfera política.
Fonte: Diário do Brasil
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