MPF pede suspensão de aumento de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a decisão do governo federal que aumentou o percentual de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, é contestada pelo MPF por falta de estudos técnicos que comprovem a segurança da nova mistura.

Segundo o MPF, a decisão foi fundamentada em pesquisas relacionadas à mistura E30, mas não apresentou comprovações científicas suficientes para garantir a viabilidade da gasolina E32 para a frota brasileira. O órgão destaca que a nova especificação permite até 34% de etanol, percentual que também não foi validado tecnicamente.

A ação ressalta a ausência de evidências de que os testes realizados avaliaram aspectos cruciais, como durabilidade de componentes, emissões de poluentes e desempenho da nova mistura em uso contínuo. O MPF alerta que o aumento do etanol pode causar corrosão em peças metálicas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, afetando especialmente motocicletas e veículos mais antigos.

Riscos à frota e ao meio ambiente

O MPF argumenta que a decisão ignora a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere ao consumidor o risco de problemas mecânicos. Essa preocupação é compartilhada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que solicita testes rigorosos antes de qualquer alteração no percentual de etanol.

Além disso, o MPF aponta que a mudança pode impactar o meio ambiente. Embora o etanol contribua para a redução de poluentes, o desgaste precoce de componentes pode aumentar a geração de resíduos, comprometendo a sustentabilidade dos veículos. Esses efeitos não foram analisados antes da aprovação da nova mistura.

Pedido de indenização

Na ação, o MPF requer a suspensão imediata da medida e pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, argumentando que a alteração foi aprovada sem a devida transparência e pode causar prejuízos à coletividade.

O procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, afirma que a administração pública deve responder pelas consequências de suas ações regulatórias. Ele enfatiza que o Estado não pode impor à população uma nova composição de combustível sem demonstrar de forma clara e técnica que a decisão foi precedida de estudos abrangentes.

Fonte: Brasil 61