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- Devolução de valores INSS tem R$ 300 milhões para devolver a aposentados e pensionistas por descontos indevidos.
- Quem tem direito? Aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar a devolução.
- Processos na Justiça Beneficiários com processos devem desistir da ação para aderir ao acordo e receber os valores.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que ainda possui R$ 300 milhões disponíveis para devolução de descontos indevidos feitos a aposentados e pensionistas. O prazo para que os beneficiários que têm direito façam a adesão ao acordo termina em 20 de junho, ou seja, em apenas dez dias.
O programa de devolução foi iniciado em 24 de julho de 2025 e, até o momento, mais de 1 milhão de beneficiários ainda não aderiram ao acordo, apesar de terem direito ao ressarcimento.
Quem pode solicitar?
Para ter direito à devolução, o beneficiário deve ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, aqueles que têm processos na Justiça também podem solicitar a devolução, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir da ação judicial para poder fazer a adesão ao acordo.
A devolução é uma oportunidade importante para muitos que se sentiram prejudicados por descontos indevidos ao longo dos anos. Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos e verificar se estão entre os beneficiários elegíveis para receber os valores de volta.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
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