Governo atrasa R$ 141 milhões em pagamentos do Seguro Rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) enfrenta um atraso significativo no pagamento de aproximadamente R$ 141 milhões referentes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo uma nota técnica do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR) da Fundação Getúlio Vargas Agro (FGV Agro), os repasses estão relacionados a apólices contratadas em 2025.

O estudo da FGV Agro alerta que esses atrasos podem desencadear uma série de problemas que vão muito além das seguradoras. A falta de previsibilidade nos repasses do governo federal compromete o funcionamento do programa, potencialmente resultando em seguros mais caros e menor acesso dos produtores à proteção contra perdas climáticas.

Efeitos nos produtores rurais

Quando um produtor rural contrata um seguro pelo PSR, o governo cobre, em média, 30% do prêmio das apólices. Em 2025, foram firmados 64,1 mil contratos, a maioria para soja. No entanto, os valores podem demorar até 180 dias para serem repassados às seguradoras, que precisam arcar temporariamente com as despesas.

Como consequência, as seguradoras estão revisando suas estratégias de negócio, o que, por sua vez, impacta diretamente os produtores. As ações incluem a reavaliação da capacidade comercial, limitação da cobertura por cultura e região, endurecimento dos critérios de aceitação, redução da oferta de seguros, encarecimento do prêmio e restrição de acesso ao seguro rural subvencionado.

Orçamento em crise

Adicionalmente, o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que deveriam ser pagos pelo governo. Com os cortes orçamentários deste ano, o montante destinado ao programa caiu de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, tornando ainda mais difícil a quitação dos pagamentos pendentes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) observa que esse cenário agrava uma situação já delicada para o agronegócio nacional, que enfrenta endividamento e margens de produção comprimidas. As previsões climáticas indicam a possibilidade de um El Niño forte, aumentando as chances de perdas para os produtores que não estão assegurados.

Recomendações para o futuro

Para mitigar o risco institucional do PSR, a FGV Agro sugere a regularização dos pagamentos pendentes, a divulgação de um cronograma público de repasses, o aumento da transparência orçamentária, a revisão das regras contratuais para prazos mais objetivos e a recomposição do orçamento do seguro rural, além do fortalecimento dos recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

O Observatório conclui que a previsibilidade é essencial para manter a confiança no programa e assegurar que o seguro rural continue sendo um instrumento eficaz de gestão de risco para os produtores, evitando a ampliação da insegurança financeira em anos de eventos climáticos severos.

Fonte: Rádio Tropical FM 99.1