Atrasos no pagamento do Seguro Rural afetam produtores

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está com um atraso significativo no pagamento de aproximadamente R$ 141 milhões referentes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa situação, que envolve apólices contratadas em 2025, foi revelada em uma nota técnica do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da Fundação Getúlio Vargas Agro (FGV Agro).

Os atrasos nos repasses do governo federal não apenas afetam as seguradoras, mas também criam uma incerteza que pode prejudicar o funcionamento do programa. Isso resulta em um aumento no custo dos seguros e limita o acesso dos produtores rurais à proteção contra perdas climáticas.

Efeitos nos produtores

Quando um agricultor contrata um seguro pelo PSR, o governo cobre, em média, 30% do prêmio das apólices. Em 2025, foram fechados 64,1 mil contratos, a maioria voltada para a cultura da soja. Contudo, os valores podem demorar até 180 dias para serem repassados, levando as seguradoras a arcar temporariamente com as despesas.

Esse cenário instável faz com que as seguradoras reavaliem suas estratégias. As consequências incluem a limitação da cobertura por cultura e região, o endurecimento dos critérios de aceitação, a redução da oferta de seguros e o encarecimento dos prêmios, resultando em um acesso restrito ao seguro rural subvencionado.

Desafios adicionais

Além disso, o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que deveriam ser pagos pelo governo. Com os cortes orçamentários realizados neste ano, o orçamento do programa caiu de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, dificultando ainda mais a regularização dos pagamentos pendentes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta que essa situação pode agravar um momento já crítico para o agronegócio nacional. O endividamento rural e as margens de produção estão sob pressão, e a previsão de um El Niño forte nos próximos meses eleva ainda mais os riscos para os produtores dessegurados.

Recomendações para o PSR

Para mitigar os riscos associados ao PSR, a FGV Agro sugere a regularização dos pagamentos pendentes, a divulgação de um cronograma público e maior transparência na execução orçamentária do programa. Além disso, recomenda-se a revisão das regras contratuais e a recomposição do orçamento do seguro rural, incluindo o fortalecimento dos recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

O Observatório conclui que a previsibilidade é crucial para manter a confiança no programa e assegurar que o seguro rural continue sendo um instrumento eficaz de gestão de risco para os produtores, evitando a ampliação da insegurança financeira em anos de eventos climáticos adversos.

Fonte: Rádio Tropical FM 99.1