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- Contratação de empregados Novo texto permite a contratação de até dois funcionários, ampliando oportunidades.
- Atualização do teto Limite atual de R$ 81 mil não é mais suficiente, reclama setor há anos.
- Urgência na votação Lula pede agilidade na votação do projeto, visando atender empreendedores.
- Outras faixas do Simples Setor produtivo quer revisão dos limites para microempresas e empresas de pequeno porte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na segunda-feira (29), o projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê um aumento gradual do teto de receita da categoria, que passará a ser de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além do aumento do faturamento, o texto permite a contratação de até dois empregados. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, existem cerca de 13 milhões de profissionais nessa condição no Brasil.
Atendimento a pleitos do setor
O governo justificou que a atualização do teto atende a uma demanda do setor, corrigindo a defasagem que existe desde 2018, quando o teto atual de R$ 81 mil foi estabelecido. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário por CNPJ.
Essa medida também é vista como uma estratégia do governo para conquistar a confiança dos empreendedores em um ano eleitoral, período em que a aprovação do atual governo está em baixa. Lula pediu a Motta que o projeto seja votado com urgência, afirmando que “precisamos favorecer aqueles que mais necessitam de crédito”.
Expectativa na Câmara
Ao receber a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que ela faz parte das negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que elimina a escala 6×1. O relator do projeto na comissão, Jorge Goetten (Republicanos-SC), comemorou a mudança na postura do governo, que antes não aceitava discutir a atualização dos MEIs e do Simples Nacional.
O setor produtivo, no entanto, espera que as mudanças não se restrinjam apenas ao MEI. Empresários estão pleiteando a atualização dos limites das demais faixas do Simples Nacional, que incluem R$ 869,4 mil para microempresas e R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
Desafios e medidas futuras
A proposta de reajuste do MEI era aguardada para a semana anterior, mas o governo enfrentou dificuldades para finalizá-la, especialmente em relação ao impacto fiscal. A estimativa inicial para um novo teto de R$ 130 mil era de um impacto fiscal de R$ 2 bilhões, um valor considerado viável. No entanto, não foi divulgado um novo balanço com os custos atualizados.
Além dessa proposta, o Planalto também está preparando um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que incluirá um programa de renegociação de dívidas e linhas especiais de crédito.
Fonte: Rádio Tropical FM 99.1
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