CNI classifica fim da escala 6×1 como inadequado e inoportuno após aprovação na Câmara

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como “inadequada e inoportuna” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. A entidade alertou que a mudança pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no Brasil e defendeu um debate mais amplo, técnico e responsável sobre o tema.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27) e segue agora para análise do Senado Federal.

O que muda com a PEC

Pela proposta aprovada, 60 dias após a promulgação:

• Passa a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso;
• A jornada cai imediatamente de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salários.

Após um ano, a carga horária cairá de 42 para 40 horas semanais.

O relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu dispositivo que permite a uma lei complementar criar medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego.

A proposta é um substitutivo à PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais, e à PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelecia jornada de quatro dias de trabalho.

Impactos econômicos

Segundo estudo da CNI, a redução de 44 para 40 horas semanais representaria aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. Projeções da entidade apontam impactos entre 6% e 9% em diferentes setores, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário.

Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, equivalente a alta de 11% nos custos do setor. Simulações do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) indicam possibilidade de retração de até 11,3% no PIB, além de aumento do desemprego e da informalidade.

Posição da CNI

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que eventuais alterações na jornada sejam acompanhadas de agenda voltada à produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação profissional, inovação e modernização das relações de trabalho.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, ressaltou Alban.

Alban também defendeu prazo maior para adaptação das empresas, alertando que o período previsto na PEC compromete a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios negócios.

“Nós precisamos fazer com que essa transição seja minimamente absorvida pelos setores produtivos para que o impacto não seja um revés para os próprios trabalhadores e para a própria sociedade como um todo, com pressão sobre inflação e custos”, reforçou.

A CNI sustenta que a negociação coletiva é o instrumento mais eficaz para construir soluções equilibradas e afirmou confiar que o Senado Federal analisará o tema com “cuidado e responsabilidade”.