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- Aprovação da MP O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1370/26. A proposta condiciona o registro profissional de médicos ao Enamed.
- Pontuação e reavaliação A nota final será a média ponderada das provas, com maior peso para o exame final. Os alunos podem refazer a última etapa.
- Isenção para antigos alunos A exigência se aplica a alunos que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes anteriores estão isentos.
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos. A proposta foi discutida e aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial.
A MP determina que os estudantes de medicina deverão realizar três exames durante a graduação, ao final do 2º, 4º e 6º ano. A nota final será calculada com base na média ponderada das avaliações, com maior peso atribuído ao exame final. Aqueles que não alcançarem a pontuação mínima poderão tentar novamente a última etapa nas edições seguintes.
A nova exigência se aplicará aos alunos que ingressarem na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Os estudantes que já estavam matriculados antes dessa data, assim como os profissionais que já possuem diploma reconhecido no Brasil, ficarão isentos do novo exame. A iniciativa visa garantir a qualidade do ensino médico, especialmente após a expansão das faculdades no país, além de fornecer dados relevantes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Caco Da Rosa
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