Nova lei aumenta penas para crimes de combustíveis

A nova legislação que aumenta as penas para crimes relacionados a combustíveis entrou em vigor, trazendo mudanças significativas para o sistema penal no Brasil. Com a publicação daLei nº 15.517/2026 nesta quarta-feira (23), os crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis terão punições mais rigorosas.

A nova norma estabelece penas que podem chegar a 10 anos de reclusão para o furto de combustíveis, além de multas. A lei também criminaliza a venda, o transporte e o armazenamento de produtos de origem ilícita, com foco em esquemas criminosos que afetam refinarias e dutos de transporte em todo o país.

Penas mais severas para furto

Com as mudanças, a pena base para ofurto de combustíveis será de4 a 10 anos de reclusão. Além disso, a lei prevê agravantes que podem aumentar a pena:

• Aumento de um terço: em casos de destruição de obstáculos, concurso de pessoas ou abuso de confiança;
• Aumento de dois terços: se a ação resultar em desabastecimento, incêndios ou danos ambientais graves.

No caso doroubo de combustíveisa legislação também amplia as punições em situações que envolvam violência ou ameaça, que possam causar prejuízos operacionais às empresas.

Nova abordagem contra a receptação

A legislação também visa combater a receptação e a comercialização clandestina. Adquirir, transportar ou armazenar combustíveis sabendo da origem criminosa poderá resultar em penas de3 a 8 anos de prisão e multa. Além disso, quem comprar combustíveis em condições suspeitas, como preços muito abaixo da média, poderá enfrentar penas de1 a 4 anos de prisão.

Essas novas diretrizes visam fortalecer a segurança pública e coibir práticas ilícitas que afetam o setor de combustíveis no Brasil, promovendo maior justiça e proteção ao consumidor.

Fonte: Eder Luiz