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- Aprovação unânime O Projeto de Lei nº 09/2025 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Catanduvas.
- Parcerias e ações O programa permitirá parcerias com empresas e ações de vacinação e identificação dos animais.
- Selo de reconhecimento Serão criados selos para reconhecer empresas que contribuírem com o programa.
A Câmara de Catanduvas aprovou, na noite de segunda-feira (21), o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2025, que cria um programa de apoio a animais e protetores. A proposta, de autoria do vereador Neilor Baldi, visa facilitar o acesso a ração, medicamentos e outros itens essenciais para o bem-estar dos animais.
O programa, denominado Banco de Ração e Utensílios para Animais, permitirá a doação de rações, medicamentos veterinários, roupas e acessórios, que serão destinados a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais.
Além disso, a proposta abrange o atendimento a animais comunitários e prevê parcerias com empresas, órgãos públicos e entidades privadas. O programa poderá ser integrado a ações de vacinação, guarda responsável e identificação dos animais por microchip.
Entre as medidas está a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, que reconhecerá empresas que contribuírem regularmente com o programa. Segundo Neilor Baldi, a iniciativa busca não apenas promover o bem-estar animal, mas também reduzir o abandono e fortalecer ações relacionadas à saúde pública e ao controle populacional.
A execução do programa será feita com a estrutura existente e por meio de doações e parcerias, sem gerar despesas obrigatórias. Com a aprovação unânime, o Poder Executivo será responsável por regulamentar o funcionamento, incluindo critérios de cadastro, distribuição, fiscalização e prestação de contas.
Fonte: Paulo Gonçalves Notícias
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