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- Situação do Parque A solicitação inclui informações sobre a regularização do imóvel do CTG Querência do Chimarrão.
- Importância da regularização A regularização é vital para garantir segurança jurídica e facilitar a realização de eventos.
- Apoio a produtores Andrades pede estudo para aumentar horas-máquina a produtores e empreendedores, visando melhorias.
O vereador Marcello Andrades apresentou dois pedidos que visam a regularização do Parque de Exposições e a ampliação do apoio a produtores rurais. As solicitações abordam a situação jurídica do imóvel onde funciona o CTG Querência do Chimarrão e a possibilidade de aumentar as horas-máquina disponíveis pelo município.
Situação do Parque de Exposições
Em relação ao Parque de Exposições, Andrades pede informações sobre a regularização do imóvel, questionando se há processos administrativos ou judiciais em andamento e quais etapas foram concluídas. O objetivo é acompanhar a regularização e obter uma previsão para o registro definitivo do imóvel em nome do município.
A regularização é crucial para garantir a segurança jurídica do patrimônio público e facilitar a realização de eventos, exposições e atividades comunitárias. Além disso, poderá facilitar futuros investimentos e a destinação de recursos para melhorias na infraestrutura do parque.
Apoio a produtores rurais
No segundo pedido, o vereador sugere que o Executivo estude a possibilidade de ampliar a cota de horas-máquina oferecida a produtores e empreendedores. Essa medida visa atender demandas como melhorias de acessos, movimentação de terra e adequações necessárias para atividades produtivas.
A ampliação do atendimento pode beneficiar tanto o setor rural, ao melhorar o escoamento da produção, quanto as empresas, possibilitando a preparação de áreas e a realização de melhorias nas atividades. A proposta sugere que a ampliação seja analisada com base em critérios de legalidade e capacidade da frota municipal.
Fonte: Paulo Gonçalves Notícias
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