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- Uso irregular de herbicida O herbicida foi vendido sem receituário agronômico, essencial para sua comercialização.
- Dívida reduzida A dívida inicial de R$ 6,2 mil foi reduzida para R$ 1,1 mil, compensada pela indenização.
- Importância das normas A decisão ressalta a necessidade de seguir as normas para proteger os agricultores.
Uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a indenização de R$ 26 mil a produtores rurais de Concórdia, que enfrentaram a perda de uma lavoura de milho devido à aplicação de um herbicida vendido irregularmente.
O caso, julgado pela 3ª Câmara de Direito Civil, revelou que os agricultores utilizaram o produto após receber orientação técnica, mas o herbicida foi comercializado sem o receituário agronômico, documento essencial para a venda e uso legal do produto. O receituário só foi emitido após a aplicação do herbicida, quando os danos já haviam ocorrido.
A decisão do tribunal não apenas assegurou a indenização aos produtores, mas também resultou na redução da dívida que a cooperativa cobrava deles. Inicialmente, a cooperativa exigia R$ 6,2 mil, mas o valor foi diminuído para R$ 1,1 mil, que será compensado com a indenização devida.
Essa situação destaca a importância do cumprimento das normas de venda e uso de produtos agrícolas, visando proteger os agricultores e garantir a segurança alimentar.
Fonte: Atual FM
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