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- Função dos militares Os agentes vão auxiliar no transporte de urnas e garantir segurança em áreas tumultuadas.
- Definição das localidades As áreas de atuação das Forças Armadas serão decididas conforme requisições do TSE.
- Decreto já em vigor A medida foi formalizada no decreto nº 13.073 e já está em prática.
O governo federal anunciou uma nova medida para as eleições que ocorrerão em outubro deste ano. Nesta terça-feira (21), foi publicado um decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas para prestar apoio logístico durante o processo eleitoral.
Com essa autorização, os militares poderão auxiliar na logística das votações, como o transporte de urnas e a garantia de segurança em áreas que possam apresentar tumultos. As localidades onde as Forças Armadas atuarão serão definidas conforme as requisições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A medida já está em vigor e foi formalizada no decreto nº 13.073, publicado no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Esse apoio logístico é visto como uma forma de assegurar que as eleições transcorram de maneira tranquila e ordenada, especialmente em regiões onde a situação de segurança é mais delicada.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
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