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- Banco Master e RPPS O Banco Master consultou o escritório Barci de Moraes sobre captação de recursos de RPPS.
- Operações da PF A Polícia Federal já realizou quatro operações relacionadas a investimentos suspeitos do Banco Master.
- Riscos identificados Parecer destaca descumprimento administrativo e responsabilidade objetiva em casos de corrupção.
O Banco Master, em meio a uma crise de credibilidade, procurou o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A consulta abordou os riscos associados à captação de recursos através dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que administram fundos previdenciários para servidores públicos.
Um parecer datado de julho de 2024, assinado por três advogadas da banca, incluindo uma filha e uma cunhada do ministro, indicou que o Banco Master estava “apto para captar recursos de RPPS”. No entanto, o documento também alertou sobre os riscos de corrupção e conflitos de interesse que podem surgir durante essas operações. Essa informação foi obtida em caráter exclusivo pelo Metrópoles.
A Polícia Federal (PF) já conduziu pelo menos quatro operações significativas relacionadas a investimentos suspeitos de RPPS em produtos financeiros do Banco Master. A operação mais relevante envolveu um aporte de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência, que resultou em mandados de busca e apreensão nas propriedades do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Em resposta às solicitações do Metrópoles, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro do STF optaram por não comentar sobre o assunto. No parecer, o escritório destacou que o Banco Master, classificado na categoria S3 pelo Banco Central, está legalmente habilitado a atuar na captação de recursos de RPPS, mas enfatizou que essa atividade é sujeita a um regime jurídico rigoroso, dado que envolve recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Os riscos identificados no parecer incluem descumprimento administrativo, conflitos de interesse e corrupção. “Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva”, afirmaram os advogados.
Fonte: Diário do Brasil
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