Governo brasileiro critica sanções dos EUA a brasileiros

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) manifestou, nesta quarta-feira (1°/7), preocupação com as sanções impostas pelos Estados Unidos a indivíduos e empresas brasileiras vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O Departamento de Tesouro dos EUA anunciou a medida, que já era esperada pelo governo brasileiro.

Segundo a Senajus, “medidas unilaterais suscitam preocupação, uma vez que podem ser sucedidas por providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”. A secretaria enfatizou que a decisão não surpreendeu o governo, considerando que as facções brasileiras já haviam sido classificadas como organizações terroristas pelos EUA.

A pasta também criticou a adoção de ações unilaterais, defendendo que o combate ao crime organizado transnacional deve respeitar a cooperação jurídica internacional e os tratados existentes. “Decisões como estas não deveriam ser tomadas de forma unilateral”, afirmou a secretaria.

As sanções afetaram dois brasileiros, Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além de três empresas: Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda, Wave Construções Inteligentes Ltda e Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (Portugal). De acordo com a determinação, todos os bens e ativos sob jurisdição dos EUA devem ser sancionados, e cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar negócios com os sancionados.

A situação pode gerar efeitos indiretos significativos sobre instituições financeiras estrangeiras, incluindo brasileiras, que podem enfrentar riscos de restrições regulatórias e sanções secundárias.

Fonte: Diário do Brasil