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- Salários acima do teto Mais de 500 magistrados recebem acima de R$ 1 milhão, segundo levantamento do CNJ.
- Grupo de trabalho Fachin cria um grupo para estudar propostas de reforma no sistema de pagamentos.
- Medidas anteriores A criação de um contracheque único foi aprovada pelo CNJ e proíbe novos benefícios.
O presidente do STF, Edson Fachin, deu início a uma importante revisão sobre os salários no Judiciário brasileiro, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter identificado magistrados com remunerações mensais superiores a R$ 1 milhão. A portaria assinada por Fachin na última sexta-feira (5) estabelece um grupo de trabalho com o objetivo de reavaliar o sistema de pagamentos dos juízes.
A iniciativa se concentra nos chamados “penduricalhos”, que são adicionais que possibilitam remunerações além do teto constitucional. Um levantamento do CNJ revelou que existem mais de 500 tipos diferentes dessas verbas, que variam de nomenclatura entre os tribunais.
Objetivo do grupo de trabalho
O grupo de trabalho terá a missão de estudar propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura, buscando melhorias no sistema de pagamentos do serviço público nacional. O colegiado será composto por membros da magistratura e representantes do Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União, com um prazo de 180 dias para apresentar o relatório final.
Na portaria, Fachin destacou as distorções atuais, que envolvem a utilização de verbas indenizatórias como se fossem remunerações, buscando assim contornar a defasagem do teto salarial. Além disso, ele mencionou a necessidade de reconhecer passivos funcionais que não estão adequadamente cobertos pela interpretação das normas vigentes.
Medidas anteriores do CNJ
Essa ação se junta a outras medidas já adotadas pelo CNJ, como a criação de um contracheque único para todos os magistrados do país, que foi aprovada por unanimidade no final de maio. Essa resolução estabelece uma lista fixa de nomenclaturas para as verbas remuneratórias e proíbe a criação de novos benefícios sem autorização em lei federal.
O contexto atual também é influenciado por decisões do STF. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu verbas indenizatórias sem previsão legal em qualquer dos três Poderes, e essa medida foi consolidada pelo Plenário do STF em março, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem seus benefícios.
Fonte: Diário do Brasil
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