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- Senado aprova R$ 30 bi para renegociar dívidas rurais A CAE aprovou o PL 5.122/23 contrariando o governo. Linha de crédito usa Fundo do Pré-Sal para cobrir R$ 180 bi em dívidas desde 2019.
- Quem pode ser beneficiado pelo programa Agricultores e pecuaristas com perdas mínimas de 30% em 2 ou mais safras desde 2019, por clima ou impactos econômicos, inclusive geopolíticos.
- Juros de 3,5% a 7,5% conforme perfil do produtor Pronaf: 3,5% ao ano. Pronamp: 5,5% ao ano. Demais: 7,5% ao ano. Prazo de até 10 anos, com 3 de carência e limite de R$ 10 mi por produtor.
- Fazenda vê risco fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos Governo teme carteira de R$ 1,4 trilhão. Parlamentares estimam impacto de R$ 100 bi em 10 anos. Votação foi adiada duas vezes antes de ocorrer.
- Texto ainda vai a plenário do Senado e depois à Câmara Aprovado na CAE em 27/05/2026, o PL segue para votação no plenário do Senado. Uso do Fundo do Pré-Sal contraria a Lei 12.351 de 2010.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal contrariou o governo e aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.122/23, que cria uma linha especial de crédito de até R$ 30 bilhões para renegociação de dívidas rurais. O texto usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal e ainda precisa ser votado no plenário do Senado antes de retornar à Câmara dos Deputados.
Poderão ser beneficiados agricultores e pecuaristas que comprovarem perdas mínimas de 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, prejudicadas por eventos climáticos ou impactos econômicos negativos, inclusive os decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Os R$ 30 bilhões servirão como base financeira para renegociar cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais acumuladas desde aquele ano.
Condições e juros
As operações contempladas incluem crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmadas até 31 de dezembro de 2025. Os juros variam conforme o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Pronaf e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Pronamp e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais.
Os financiamentos ficam limitados a R$ 10 milhões por produtor rural e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção ou condomínios rurais. O prazo de pagamento é de até 10 anos, com três anos de carência, podendo ser ampliado para até 15 anos em casos excepcionais.
Impasse fiscal
O principal ponto de discórdia envolve o custo da proposta. O Ministério da Fazenda calcula que o projeto, como está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos. Já parlamentares estimam que o texto trata de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto de R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
A votação, inicialmente prevista para a semana anterior, foi adiada duas vezes por falta de consenso entre a equipe econômica do governo e senadores, sendo realizada nesta quarta apesar da insatisfação da base governista.
Fundo do Pré-Sal
A utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal é outro ponto sensível. Pela Lei 12.351, de 2010, essas verbas devem financiar projetos em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O texto do projeto também autoriza o uso de superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação.
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