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- Câmara de Catanduvas aprova quatro propostas em sessão legislativa Vereadores votaram projetos que afetam educação, estrutura administrativa e a Lei Orgânica do município, além de homenagem à CDL pelos 40 anos.
- Plano de Carreira do Magistério é alterado com foco em educação inclusiva O PLC nº 107/2026 foi aprovado por maioria. Eloi Paviani votou contra, seguindo parecer jurídico. Texto reforça o AEE para alunos com deficiência e altas habilidades.
- Novas funções na prefeitura incluem monitores para transporte e APAE O PLC nº 110/2026 cria, extingue e atualiza funções especiais, com novos cargos em controle patrimonial, gestão de máquinas e apoio a dados de pessoal.
- Lei Orgânica é atualizada e CDL recebe Moção de Aplausos pelos 40 anos A Emenda nº 001/2025 moderniza a base legal do município. A homenagem à CDL foi assinada por todos os vereadores da Casa.
A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou, em sessão recente, quatro propostas com impacto direto na educação, na estrutura administrativa e na legislação municipal. Os projetos alteram o Plano de Carreira do Magistério, reorganizam funções da prefeitura, atualizam a Lei Orgânica e prestam homenagem à CDL pelos 40 anos de atuação no município.
O Projeto de Lei Complementar nº 107/2026 promove alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Aprovado por maioria, o texto foi rejeitado apenas pelo vereador Eloi Paviani, que alegou seguir o parecer jurídico. A proposta reorganiza a estrutura da rede de ensino com foco no fortalecimento da educação inclusiva, em especial o Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltado a alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades. O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva e três emendas modificativas, todas por unanimidade, disponíveis para consulta no site oficial do Legislativo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 110/2026, que reorganiza a estrutura administrativa municipal com a criação, extinção e atualização de funções especiais. Entre as novas funções estão monitores para transporte escolar e da APAE, além de cargos ligados ao controle patrimonial, gestão de máquinas da infraestrutura e da agricultura, e apoio à gestão de dados de pessoal. O projeto também atualiza valores de gratificações e extingue funções consideradas desnecessárias pelo Executivo.
Os vereadores aprovaram ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que atualiza as normas que funcionam como base legal da administração municipal, adequando o texto às necessidades administrativas e legislativas atuais.
Por fim, foi aprovada uma Moção de Aplausos à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Catanduvas, assinada por todos os vereadores, em reconhecimento aos 40 anos de atuação da entidade. A homenagem destaca a contribuição da CDL para o fortalecimento do comércio local, geração de empregos, incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico do município.
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