Futebol

Ronaldinho Gaúcho e o irmão estão proibidos de sair do país e renovar o passaporte até pagar multa ambiental

O ex-jogador de futebol, Ronaldinho Gaúcho, foi proibido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de sair do país ou de renovar o passaporte até que realize o pagamento das multas e indenizações fixadas em um processo por danos ambientais. O irmão do jogador, Roberto Assis Moreira, também é acusado no processo, que resultou de uma construção feita pelos dois, em 2015, de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Guaíba, em Porto Alegre.
De acordo como STJ, eles não possuíam licenciamento ambiental para realizar a construção, e o local se tratava de uma Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, as multas pela ação somam R$8,5 milhões. Como nenhum dos dois efetuou o pagamento no período de tempo estipulado, a nova medida determina que Ronaldinho e o irmão terão seus passaportes apreendidos até o pagamento da dívida. O ministro Francisco Falcão assegurou que a decisão é assegurada pelo artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, e consta no artigo 225 da Constituição, quanto ao direito fundamental de proteção do meio ambiente.

https://platform.twitter.com/widgets.js

O CatanduvasMais é um agregador de notícias, logo todo o conteúdo desta notícia é de responsabilidade do Jornal O Sul.

Deixe sua opinião:

pessoa(s) deixaram sua opinião. Sua opinião é muito importante, participe!

Leia:  Seleção brasileira de futebol feminino é convocada para Copa