Santa Catarina

Procon municipal autua Celesc por não revisar conta de luz de todos que se sentiram lesados em Florianópolis

Celesc afirmar ter recebido autuação, que será analisada. Empresa já cumpre determinações de inquérito civil do MPSC. A Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta sexta-feira (8) que autuou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) por dano coletivo por não revisar a contas de luz de todos os consumidores que se sentiram lesados pela fatura de janeiro.
Conforme a Celesc, o documento do Procon foi protocolado nesta sexta na empresa e será avaliado pelo departamento jurídico. A Celesc ainda informa que está tratando o caso de acordo com as deliberações acordadas com o Ministério Público de Santa Catarina, que instaurou um inquérito civil pela variação denunciada por consumidores no estado.
Conforme a prefeitura, a Celesc tem 10 dias para manifestação da defesa. A autuação foi feita com base na alegação de cobrança abusiva e, pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, a concessionária pode chegar a ter multa de R$ 6 milhões.
Segundo a prefeitura, o Procon municipal entende que todos têm direito a revisão de sua conta, não somente aqueles que procuraram órgãos de fiscalização.
A prefeitura ainda sugere uma perícia imediata para emissão de um laudo técnico, que ateste o valor cobrado na fatura.
Inquérito civil
As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) vão revisar a conta de luz do mês de janeiro de 1,2 mil consumidores de baixa renda, conforme ficou decidido em acordo nesta quinta-feira (7) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os Procons estadual e de Florianópolis.
Em 24 de janeiro, o MPSC instaurou uma investigação após uma série de reclamações de consumidores sobre os valores cobrados na fatura de energia do último mês. Fiscais do Procon também foram às casas de consumidores que tiveram aumento excessivo na conta.
A força-tarefa de investigação entregou 1.242 denúncias protocoladas nos Procons e outras 758 registradas diretamente no 0800 da Celesc para análise. Caberá à Celesc fazer a seleção de 1,2 mil residências para visitar.
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