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- Pedido de Informação Vereadores protocolam Pedido de Informação ao Executivo sobre assentamento Santa Rita.
- Pendências a serem resolvidas Questionam se há documentos ou laudos pendentes que atrasam o processo.
- Importância da regularização Definição das divisas é crucial para a segurança jurídica das famílias e produtores.
Os vereadores Marcello Andrades, Marcelo Bandeira, Gerson (Mano) Magnabosco, Odair (Shazan) Gabrielli e André (Deco) Atz protocolaram um Pedido de Informação ao Poder Executivo. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a regularização das divisas de terras do assentamento Santa Rita, que está localizado em Catanduvas.
A solicitação foca em entender a atual fase do processo, além de verificar a necessidade de documentos como levantamentos topográficos e laudos que possam estar pendentes. Os vereadores também questionam se há pendências do Município ou de outros órgãos que possam estar atrasando a regularização.
Em caso de dependência de instituições externas, como o INCRA, IMA, União ou Poder Judiciário, os vereadores pedem informações sobre o órgão responsável, número do processo e a etapa atual da tramitação.
A definição das divisas é essencial para garantir segurança jurídica às famílias e produtores rurais da área. Os vereadores ainda buscam informações sobre a previsão para a conclusão da regularização, visando acompanhar o andamento administrativo e identificar possíveis entraves.
Fonte: Paulo Gonçalves Notícias
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