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- Decisão unânime do TSE O TSE decidiu manter os limites de gastos para as eleições de 2026, iguais aos de 2022.
- Importância da manutenção O presidente do TSE destacou que aumentar os limites não refletiria a realidade financeira dos partidos.
- Regulamentação para 2026 Candidatos devem seguir os mesmos tetos de despesas da última eleição, conforme resolução a ser publicada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026 permanecerão os mesmos adotados em 2022. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (1º), que marcou o encerramento do primeiro semestre forense.
Segundo a Corte, a escolha de manter os valores se deve à ausência de alterações na legislação eleitoral. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) continuará sendo de R$ 4,9 bilhões, montante que já foi disponibilizado nas eleições anteriores.
Decisão do TSE
O relator da proposta, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que um aumento nos limites de gastos não refletiria a realidade financeira das legendas, uma vez que o fundo eleitoral não sofreu reajuste para 2026.
Embora fosse viável atualizar os valores considerando a inflação, a manutenção dos recursos disponíveis para as campanhas é vista como mais apropriada, garantindo os mesmos tetos de gastos do último pleito geral.
Impactos da Manutenção
O TSE também ponderou que um reajuste nos limites poderia desequilibrar as finanças dos partidos e afetar as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral.
Com essa decisão, os candidatos que participarão das eleições de 2026 deverão respeitar os mesmos limites de despesas estabelecidos para a eleição anterior, conforme a resolução que será divulgada pela Corte Eleitoral.
Fonte: Atual FM
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