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- Cancelamento da licitação O TCE/SC apontou falhas na licitação da Prefeitura de Joaçaba. O edital, de R$ 10,18 milhões, foi revogado.
- Irregularidades detectadas O conselheiro Cleber Muniz Gavi determinou a suspensão cautelar da concorrência por inconsistências no edital.
- Decisão do Tribunal O Plenário do TCE confirmou a suspensão, e a Prefeitura anunciou a revogação do edital por conveniência administrativa.
- Próximos passos A administração municipal se comprometeu a corrigir os pontos indicados e lançar uma nova concorrência em breve.
Uma ação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) levou ao cancelamento de uma licitação da Prefeitura de Joaçaba, que visava a contratação de serviços de coleta e destinação de lixo. O edital, que previa um valor estimado de R$ 10,18 milhões, foi revogado após o TCE apontar possíveis irregularidades.
Identificada como Concorrência Presencial nº 03/2026, a licitação tinha como objetivo a contratação de uma empresa para realizar serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos, transporte dos materiais, fornecimento de contentores e destinação final em aterro sanitário, conforme a legislação federal.
Irregularidades identificadas
A análise técnica do edital pela Diretoria de Licitações e Contratações do TCE revelou inconsistências que motivaram a recomendação de suspensão cautelar da concorrência. O conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator do processo, determinou a interrupção imediata da licitação até que as questões levantadas fossem esclarecidas.
A decisão foi ratificada pelo Plenário do Tribunal em sessão virtual, mantendo a suspensão do certame. Após a notificação, a administração municipal anunciou oficialmente a revogação do edital, alegando conveniência administrativa e a necessidade de correções.
Próximos passos
A Prefeitura de Joaçaba informou que irá realizar as adequações necessárias antes de lançar uma nova concorrência. A revogação do ato foi publicada no Diário Oficial dos Municípios em abril deste ano.
Com o cancelamento da licitação, a Diretoria de Licitações e Contratações recomendou o arquivamento do processo, considerando a perda de objeto, o que também foi apoiado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Apesar do fim da análise, as recomendações do TCE servirão como referência para um futuro edital.
A expectativa agora é que a Prefeitura conclua as correções e realize uma nova concorrência, assegurando a continuidade dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos em Joaçaba.
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