Ver resumo Resumo
- Decisão do STF O STF autorizou a transferência das joias ligadas a Jair Bolsonaro para a Receita Federal.
- Próximos passos As joias serão enviadas para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
- Apoio da PGR A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à transferência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as joias sauditas apreendidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) devem ser transferidas à Receita Federal. A autorização foi dada após um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal do órgão.
Atualmente, os itens luxuosos, que incluem relógios e um colar com pedras, estão guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. Com a nova decisão, as joias seguirão para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, onde originalmente entraram no Brasil.
A decisão de Moraes, datada de sexta-feira (3/7), foi fundamentada na argumentação da Receita Federal de que a mudança de custódia é crucial para o andamento do processo fiscal de perdimento. Essa é uma etapa essencial para que a propriedade dos itens seja oficialmente transferida para a União.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apoiou a medida, afirmando que não há mais “interesse criminal” na manutenção da apreensão sob guarda policial. A transferência é vista como necessária para a aplicação da sanção de perdimento na esfera fiscal.
Fonte: Diário do Brasil
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