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- Deputado do PT condenado a pagar R$ 20 mil a Bolsonaro A 7ª Vara Cível de Brasília condenou Rogério Correia (PT-MG) por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Decisão saiu na quarta-feira (27).
- Imagem falsa ligou Bolsonaro ao escândalo do Banco Master Em fevereiro, Correia publicou e apagou montagem feita por IA que associava Bolsonaro a Daniel Vorcaro e ao esquema do Banco Master.
- Juíza: IA que simula fato inexistente não é crítica protegida Luciana Torres afirmou que a Constituição não protege, com a mesma intensidade, imagem artificial que simula fato concreto inexistente.
- Correia terá de se retratar em 5 dias no próprio perfil O deputado deve publicar retratação por 48h. Se descumprir, paga R$ 5 mil por dia. Multa por republicar a imagem é de R$ 10 mil.
- Bolsonaro pedia R$ 61 mil; juíza fixou indenização em R$ 20 mil O valor será corrigido pela inflação. A decisão tem cinco páginas e pode ser revisada caso as multas sejam descumpridas.
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, condenou na quarta-feira (27) o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi motivada por uma imagem produzida por inteligência artificial que associava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master.
Em fevereiro deste ano, Correia publicou e depois apagou a montagem nas redes sociais. A imagem ligava o ex-presidente a Daniel Vorcaro e ao esquema de corrupção envolvendo o Banco Master. Bolsonaro recorreu à Justiça pedindo indenização de R$ 61 mil, alegando que ‘sua honra e imagem’ foram atingidas.
Na defesa, o deputado argumentou que a postagem se inseria no contexto do debate público e que a imagem representava apenas uma ‘crítica política’. A magistrada, porém, não acatou o argumento.
‘A Constituição protege opiniões duras, críticas severas, juízos políticos e manifestações contundentes sobre temas de interesse público. Entretanto, a proteção não alcança, com a mesma intensidade, a divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves.’
Além da indenização de R$ 20 mil, corrigida pela inflação, a decisão proíbe Correia de ‘republicar, replicar, reenviar, compartilhar ou divulgar a imagem manipulada’. O descumprimento acarreta multa de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, com possibilidade de revisão.
A juíza também determinou que o deputado publique, no mesmo perfil onde fez a postagem original, uma retratação em até cinco dias com o seguinte texto:
‘A imagem anteriormente publicada neste perfil, que associava o autor a determinado contexto envolvendo terceiros, foi produzida por inteligência artificial e não corresponde a registro fotográfico de encontro real.’
A retratação deverá permanecer publicada por pelo menos 48 horas. O descumprimento implica multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 25 mil.
Com informações da revista Veja e NSC Total.
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