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- Motivos do veto A proposta visava regulamentar ciclomotores e bicicletas elétricas. Situações de uso inadequado motivaram a necessidade de regras.
- Sugestões para nova proposta Vereador Leandro Sarto sugeriu reapresentação do projeto após adequações. Os vereadores acolheram a proposta.
- Contexto regional Outros municípios, como Campos Novos e Treze Tílias, também estão regulamentando o uso de equipamentos de mobilidade individual.
A Câmara de Vereadores de Joaçaba decidiu manter o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, que tinha como objetivo estabelecer regras para a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas no município. A votação ocorreu durante a sessão da quarta-feira, dia 12.
A proposta, que foi apresentada pela vereadora Rita Weiss e pelo vereador Ricardo Menezes, atualmente licenciado, surgiu da observação de situações problemáticas no trânsito envolvendo esses veículos, inclusive com a participação de adolescentes.
Rita Weiss mencionou que foram identificados casos de usuários trafegando sem capacete e na contramão. A vereadora destacou que conversas com a Polícia Militar e com moradores da cidade evidenciaram a necessidade de regulamentação específica para o uso desses equipamentos.
O veto foi mantido com cinco votos a favor. Durante a sessão, o vereador Leandro Sarto sugeriu que a proposta fosse reapresentada após uma análise e adequação dos pontos que foram considerados inconstitucionais pelo Poder Executivo. A sugestão foi aceita pelos demais vereadores.
Com a decisão, a proposta original não será aplicada. Os autores do projeto pretendem elaborar um novo texto que considere as observações feitas no veto e que esteja de acordo com a legislação vigente.
“Nosso interesse é regulamentar este assunto o mais breve possível, para que a utilização desses equipamentos possa ser monitorada e, assim, sejam evitados possíveis acidentes”, afirmou Rita Weiss.
Regulamentação em municípios vizinhos
O tema da regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade individual também está sendo discutido em outras cidades da região. Em Campos Novos, foi sancionada no dia 5 de agosto a Lei nº 5.061/2026, que estabelece regras para ciclomotores e bicicletas elétricas nas vias urbanas. A norma inclui diretrizes para fiscalização, educação no trânsito e ordenamento do espaço público, sendo publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina no dia 6 de agosto.
Em Treze Tílias, a Lei nº 2.217/2026, que foi publicada em julho, também regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos semelhantes. Em Joaçaba, espera-se que uma nova proposta seja apresentada à Câmara após a revisão dos pontos questionados pelo Poder Executivo.
Fonte: Oeste Mais
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