EUA esclarecem sobre PCC e CV, não há autoridade militar no Brasil

ODepartamento de Estado dos Estados Unidos esclareceu que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas não confere autoridade militar às Forças Armadas norte-americanas para agir em território brasileiro.

Um porta-voz da diplomacia dos EUA afirmou: “A classificação como organização terrorista não confere às Forças Armadas dos EUA quaisquer poderes adicionais que elas já não possuam”. A declaração surgiu após a afirmação do secretário de Guerra, Pete Hegseth, que, durante uma visita ao Panamá, mencionou que organizações terroristas poderiam ser consideradas alvos legítimos em operações conjuntas com governos da região.

Declaração de Hegseth

Hegseth foi questionado sobre operações militares contra grupos armados na Colômbia, que agora faz parte da coalizão dos EUA contra cartéis de drogas. Ele citou dissidentes das Farc e o ELN, mas ampliou a possível ação para outras organizações terroristas.

“Organizações terroristas designadas com governos parceiros serão alvo legítimo do governo dos Estados Unidos”, afirmou.

Na véspera, ele já havia falado sobre ações terrestres contra organizações narcoterroristas, continuando uma estratégia que já é aplicada em operações marítimas.

“Onde quer que trafiquem drogas ou ameacem o povo norte-americano ou nossos parceiros, essas organizações são um alvo, assim como o ISIS ou a Al-Qaeda”, declarou Hegseth, gerando preocupações sobre a designação de PCC e CV, que estão sediados no Brasil.

Consequências da designação

A resposta do Departamento de Estado esclarece que a classificação jurídica de uma organização como terrorista não se traduz em autorização para operações militares. Na prática, essa designação gera efeitos jurídicos, financeiros e administrativos nos EUA, como bloqueio de bens e restrições a transações.

A inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas pelo governo de Donald Trump em 2020 trouxe novas medidas contra suas operações e financiadores, mas não altera a legislação brasileira.

Brasil fora da coalizão de Trump

A discussão sobre a nova estrutura de cooperação dos EUA com países da América Latina para combater organizações criminosas ocorre em um contexto onde o Brasil não faz parte da coalizão. William Pimentel, advogado especialista, aponta que a ausência brasileira limita a influência nas decisões regionais, mas preserva a autonomia do país.

“O Brasil deixa de participar diretamente das decisões sobre protocolos e prioridades de combate a organizações que, em muitos casos, têm origem em seu próprio território”, disse Pimentel.

Estratégia ampliada contra o crime

A declaração de Hegseth reflete uma estratégia mais ampla do governo Trump, que considera o combate ao narcotráfico na América Latina uma questão de segurança nacional. Os EUA intensificaram operações contra embarcações suspeitas de tráfico e agora buscam ampliar essas ações para operações em terra.

O secretário afirmou que os EUA colaboram com países como Equador e Colômbia para aumentar a capacidade de combate a organizações de tráfico de drogas. Pimentel ressalta a necessidade de limites claros para evitar que a militarização comprometa garantias jurídicas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, expressou preocupação com a possibilidade de que a designação norte-americana seja utilizada para justificar ações extraterritoriais contra cidadãos brasileiros, mas Washington classificou como “absurdo” o temor de intervenção militar no Brasil.

Com informações de Metrópoles.

Fonte: Diário do Brasil Notícias