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- SC cobra apenas 0,58% em escritura e registro de imóvel de R$ 1 milhão Levantamento com tabelas de 2026 dos 26 estados e do DF mostra que Santa Catarina fica abaixo da média nacional em praticamente todas as faixas de emolumentos imobiliários.
- Taxas são fixadas por lei e fiscalizadas pelo Judiciário e CNJ Valores são definidos exclusivamente por lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa. Cartórios não podem cobrar acima nem abaixo do previsto, sob pena de infração disciplinar.
- Cartórios catarinenses lideram rankings nacionais de qualidade Pesquisa Datafolha apontou cartórios como o serviço mais confiável do país. SC figura entre os estados mais premiados em eficiência, com atendimento 100% digital disponível.
Dados apontam que cartórios de SC estão entre os mais acessíveis e eficientes do país
Números oficiais revelam que valores cobrados no estado ficam abaixo da média nacional.
Por Lucas Villiger
22/05/2026 às 08h48
Estado que reúne um dos mercados imobiliários mais valorizados do país, Santa Catarina combina dois fatores que nem sempre aparecem juntos: segurança jurídica nas transações e baixo custo para formalizá-las. Mesmo com a atualização da tabela dos chamados emolumentos imobiliários, valores cobrados pelos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais, os serviços catarinenses seguem entre os mais baratos do Brasil.
O contraste chama atenção justamente porque a percepção sobre o tema nem sempre acompanha os números. Na prática, os valores cobrados pelos cartórios representam uma pequena parcela dentro de operações imobiliárias e negociais complexas. Além disso, as taxas são definidas exclusivamente por lei estadual, não podendo o cartório cobrar nem acima nem abaixo do previsto, sob pena de infração disciplinar.
As taxas dos cartórios não são estabelecidas pelos próprios cartórios, mas sim fixadas por lei estadual e aprovadas pela Assembleia Legislativa. Setor é criteriosamente regulado e fiscalizado pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Levantamento realizado com base nas tabelas vigentes em 2026 nos 26 Estados e no Distrito Federal demonstra que Santa Catarina permanece abaixo da média nacional em praticamente todas as faixas analisadas. Em uma operação de R$ 1 milhão, por exemplo, o custo de escritura e registro representa apenas 0,58% do valor total negociado. E essa proporção tende a diminuir conforme aumenta o valor da transação.
Aliado ao custo cobrado, o menor no país, há outro cenário pouco conhecido pela população: o serviço do cartório é público, delegado por meio de concurso público e amplamente regulado e fiscalizado, sendo toda estrutura física, tecnológica, contratação de funcionários, investimentos e responsabilidades administrativas, civis e tributárias bancadas pelo próprio titular do cartório.
Legislação, avanços e credibilidade
A atualização mais recente da tabela de emolumentos foi realizada por meio da Lei Complementar Estadual nº 846/2023, proposta pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aprovada pela Assembleia Legislativa. A legislação revisou critérios de cobrança e manteve o modelo de fiscalização permanente exercido pelo Poder Judiciário e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Nos últimos anos, o setor também passou por profunda modernização tecnológica. Hoje, diversos atos podem ser praticados eletronicamente, com rapidez, validade jurídica e funcionamento 100% em ambiente digital.
Além da modernização, os cartórios acumulam reconhecimento público e institucional. Pesquisa recente do Datafolha indicou os cartórios como o serviço mais confiável do país, um apontamento realizado pela população brasileira.
Santa Catarina também se destaca nacionalmente na área extrajudicial. Os cartórios do estado figuram entre os mais premiados do Brasil e ocupam posições de destaque nos rankings nacionais de qualidade e eficiência, resultando em atendimento à sociedade. Para representantes do setor, isso reflete um modelo que alia tecnologia, segurança jurídica, fiscalização rigorosa e prestação eficiente de serviços.
Com custos controlados por lei, estrutura modernizada e serviços considerados essenciais para a segurança das relações jurídicas, o modelo catarinense reforça que os cartórios representam não apenas um sistema eficiente, mas um patrimônio institucional que orgulha os cidadãos de Santa Catarina.
Mais do que formalizar documentos, os cartórios exercem atividade essencial à sociedade. A atuação preventiva dos notários e registradores reduz litígios, evita fraudes, garante segurança jurídica e resolve com rapidez questões patrimoniais, negociais, familiares e sucessórias, contribuindo diretamente para reduzir o volume de ações judiciais e permitindo que a Justiça se dedique à resolução de casos mais complexos.
Fonte: ND+
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