Câmara de Joaçaba aprova relatório sobre desvios na Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira, dia 9, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis desvios de recursos da Prefeitura.

A CPI foi criada em fevereiro deste ano, após um requerimento do vereador Jean Calza, visando apurar suspeitas de transferências de valores das contas do município para contas particulares do então tesoureiro, Bruno Rogério da Espada. Além de investigar as transferências, a comissão também buscou identificar falhas nos procedimentos internos que possibilitaram as movimentações.

No decorrer dos trabalhos, foram realizados 11 encontros e encaminhados 36 requerimentos para obtenção de documentos. A comissão analisou cerca de 16 mil páginas e ouviu servidores, gestores municipais e representantes de instituições financeiras.

O relatório revelou que documentos bancários e fiscais confirmaram transferências entre as contas da Prefeitura e as contas particulares do tesoureiro no período de 2017 a 2025. As movimentações foram realizadas principalmente através de recursos que passavam pelas contas do município.

Além disso, a CPI identificou que movimentações bancárias ocorreram com o uso de credenciais de outros agentes públicos. O relatório indicou que havia acessos que permitiam cadastrar, alterar e desbloquear senhas das contas municipais, além de permissões excessivas que contribuíram para as falhas de segurança.

A comissão não conseguiu determinar o valor exato do prejuízo, uma vez que a ausência do depoimento do investigado e a demora no fornecimento de documentos por instituições financeiras dificultaram a definição do total movimentado.

Bruno Rogério da Espada não compareceu à oitiva da CPI após obter um habeas corpus preventivo, o que dificultou o esclarecimento de pontos da investigação.

Indiciamentos sugeridos

Ao final da investigação, a CPI recomendou o indiciamento de 11 agentes públicos e políticos, além de duas instituições financeiras: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O relatório detalha as condutas atribuídas aos envolvidos e os possíveis crimes analisados pela comissão.

Em relação ao tesoureiro, o documento descreve transferências de recursos públicos para contas de sua titularidade e o uso de credenciais bancárias de outros agentes, além de alterações nos registros relacionados às receitas municipais.

O relatório ressalta que o indiciamento não implica condenação. As conclusões serão enviadas aos órgãos competentes para que possam dar continuidade às investigações.

Medidas recomendadas

O relatório também sugere uma série de recomendações para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Entre as medidas estão mudanças no sistema de acesso às contas bancárias da Prefeitura, com a retirada de permissões excessivas e revogação imediata das credenciais de servidores que deixarem os cargos.

A comissão recomenda ainda reforçar a estrutura da área financeira e do controle interno, ampliar o quadro de profissionais da contabilidade e da Tesouraria, e separar as funções para que uma única pessoa não concentre diferentes etapas dos processos financeiros.

Com a aprovação do relatório, o documento será enviado ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Civil, à Prefeitura de Joaçaba, à Controladoria-Geral do Município e à Mesa Diretora da Câmara para conhecimento e análise dos órgãos responsáveis.

O relatório foi elaborado pelo vereador Jean Calza, relator da CPI, que foi presidida pelo vereador Diego Bairros e contou com Ricardo Menezes como membro, posteriormente substituído por Pedro Pereira durante um período de licença.

Fonte: Oeste Mais