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- Proposta na Câmara A Câmara de Catanduvas analisa a ampliação da licença-maternidade para servidoras. A ideia é aumentar de quatro para seis meses.
- Apoio ao aleitamento A proposta visa facilitar o aleitamento materno exclusivo até os seis meses, além de proporcionar mais tempo para a família.
- Próximos passos A alteração depende de um projeto de lei complementar que deve ser enviado pelo Executivo à Câmara para análise.
A Câmara de Catanduvas discute a possibilidade de aumentar o período de licença-maternidade das servidoras municipais de quatro para seis meses. A proposta, apresentada pelos vereadores Eloi Paviani e Odair (Shazan) Gabrielli, sugere que o Executivo elabore um projeto para modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Atualmente, a legislação local prevê 120 dias de licença-maternidade. A iniciativa visa prolongar esse tempo para 180 dias, alinhando-se a práticas adotadas em outras áreas da administração pública.
Entre os argumentos defendidos pelos vereadores, destaca-se a importância dos primeiros meses de vida para a relação entre mãe e filho. A ampliação do período de licença também facilitaria o cumprimento da recomendação de aleitamento materno exclusivo até os seis meses, além de proporcionar um maior tempo para a convivência familiar.
Para que a mudança ocorra, será necessária uma alteração na Lei Complementar nº 19/2002, que regula o Estatuto dos Servidores Municipais. Como a sugestão envolve o regime jurídico dos servidores e a estrutura administrativa do Município, a indicação solicita que o Poder Executivo encaminhe o projeto de lei complementar à Câmara.
Fonte: Paulo Gonçalves Notícias
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