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- Sessão ordinária da Câmara Na segunda-feira (10), a Câmara de Catanduvas se reuniu para aprovar projetos importantes.
- Alteração na estrutura da Câmara Foi aprovado um projeto que adiciona funções à Ouvidoria, sem criar novos cargos.
- Homenagem ao atleta Arthur Arthur Depiné Moreira recebeu uma moção de aplauso por suas conquistas no kickboxing.
A Câmara de Catanduvas realizou uma sessão ordinária na noite de segunda-feira (10), onde foram aprovados dois projetos de lei complementar e uma moção de aplauso. As propostas tratam de atualizações nas regras urbanísticas e da valorização de um atleta da cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 114/2026 é uma das principais deliberações da sessão, que modifica normas de parcelamento, uso e ocupação do solo. As mudanças incluem critérios para loteamentos, acessibilidade e infraestrutura viária, buscando orientar o crescimento sustentável de Catanduvas.
Entre as alterações, destaca-se a possibilidade de que, em situações excepcionais e com aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, parte dos lotes na Zona de Interesse Residencial 2 (ZIR-2) possa seguir parâmetros da ZIR-3. Além disso, novas regras para vagas de caminhões foram estabelecidas e um anteprojeto de pavimentação será exigido para novos loteamentos.
Outro projeto aprovado foi o de nº 115/2026, que altera o Código de Edificações do Município. Essa mudança determina dimensões mínimas de 3,5 metros de largura por 11 metros de comprimento para as vagas de estacionamento destinadas a caminhões, garantindo assim espaço adequado para circulação e manobras.
Alteração na estrutura administrativa
Durante a sessão, também foi aprovada uma alteração na estrutura administrativa do Legislativo. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 acrescenta às atribuições do cargo efetivo de Controlador Interno a responsabilidade pela Ouvidoria da Câmara, formalizando funções relacionadas ao recebimento e encaminhamento das manifestações dos cidadãos, sem criar novos cargos ou aumentar despesas.
Reconhecimento ao esporte local
A sessão foi marcada ainda pela aprovação da Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 05/2026, destinada ao instrutor e atleta de kickboxing Arthur Depiné Moreira, da Academia Aquiles Team. O reconhecimento é pelas conquistas em competições estaduais e pelo destaque no ranking nacional, além do trabalho de desenvolvimento do esporte em Catanduvas.
Entre os títulos que Arthur conquistou estão os da Copa SC de 2026 e o Campeonato Catarinense de 2025, além da 6ª colocação no ranking brasileiro de sua categoria. A homenagem também destaca sua preparação para a Copa Brasil de Kickboxing, que ocorrerá em setembro, em Maringá (PR).
Fonte: Paul Gonçalves Notícias
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