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- Aprovação da PEC A CCJ da Câmara aprovou a PEC que muda o cálculo do IPVA, agora baseado no peso do veículo.
- Debate sobre impactos Questões sobre a arrecadação e autonomia dos estados serão analisadas por uma comissão especial.
- Próximos passos A PEC seguirá para votação no plenário, onde será necessária aprovação em dois turnos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova regra estabelece que o imposto não será mais calculado com base no valor de mercado do veículo, mas sim considerando o peso do automóvel.
A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), ainda determina que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo. Além disso, a medida autoriza os estados a oferecerem descontos para veículos que sejam menos poluentes.
Atualmente, o IPVA é cobrado com base no valor de mercado, utilizando a Tabela Fipe como referência, e as alíquotas variam entre 1% e 4%, de acordo com a legislação estadual.
Discussão e Críticas
Rodrigo de Castro, relator da matéria na CCJ, ressaltou que a comissão analisou apenas a constitucionalidade da proposta. Questões sobre o impacto financeiro da mudança serão debatidas em uma comissão especial que avaliará o mérito da PEC.
O parlamentar afirmou que esse grupo deverá analisar os efeitos da possível redução na arrecadação, além dos impactos sobre a autonomia financeira dos estados e do Distrito Federal, e a necessidade de regras de transição.
Durante os debates, Kim Kataguiri mencionou que existem alternativas para compensar uma eventual queda na arrecadação, citando mais de R$ 200 bilhões em medidas que poderiam equilibrar as contas públicas, incluindo uma revisão de benefícios tributários e de supersalários.
Próximos Passos
A proposta recebeu críticas do deputado Helder Salomão (PT-ES), que destacou que a mudança poderia gerar distorções, em que um caminhão antigo e pesado poderia pagar mais imposto do que um carro esportivo de alto valor, feito de materiais leves.
Leur Lomanto Júnior, presidente da CCJ, defendeu a discussão sobre o modelo de cobrança do IPVA, afirmando que, para muitas famílias, o veículo é uma ferramenta de trabalho e não apenas um bem de luxo.
A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário, antes de seguir para o Senado Federal.
Fonte: Oeste Mais
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