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- Transformação de multa A multa de R$ 150 mil será convertida em ações de conscientização até junho de 2027. A iniciativa visa informar sobre direitos e combater a violência.
- Origem da ação A Ação Civil Pública foi movida em 2018 pelo MPT, exigindo a regularização dos depósitos do FGTS. Irregularidades dificultavam o acesso dos trabalhadores.
- Investigação do MPT O MPT e a Caixa Econômica Federal identificaram que, em 2012, havia R$ 252,6 mil em depósitos pendentes. A situação não foi regularizada.
- Campanha educativa O clube destinará R$ 150 mil para campanhas de conscientização. Ações incluirão mensagens no telão do estádio e na TV Avaí.
- Temas abordados As campanhas vão tratar de combate ao trabalho infantil, assédio moral, e violência contra as mulheres. Mensagens serão veiculadas em todos os jogos.
- Responsabilidade do MPT O MPT enviará os materiais para as campanhas. O Avaí terá que comprovar, a cada dois meses, o cumprimento das obrigações do acordo.
O Avaí Futebol Clube, de Florianópolis, firmou um acordo homologado pela Justiça do Trabalho para promover campanhas educativas sobre direitos trabalhistas. A decisão encerra uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) após quase oito anos de tramitação.
O acordo transforma a multa imposta ao clube em ações de conscientização que serão veiculadas durante os jogos e em seus canais de comunicação até junho de 2027. A iniciativa busca informar sobre direitos trabalhistas e combater a violência em ambientes de trabalho.
A origem da ação remonta a 2018, quando o MPT ajuizou um processo para exigir a regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estavam sendo feitos sem individualização, dificultando o acesso dos trabalhadores aos valores.
As investigações, iniciadas após um convênio entre o MPT e a Caixa Econômica Federal, revelaram que, em dezembro de 2012, havia R$ 252,6 mil em depósitos pendentes de individualização. Apesar de notificações e audiências, a situação não foi regularizada completamente.
Campanha de Conscientização
Como parte do acordo, o Avaí destinará R$ 150 mil em mídia e comunicação institucional para promover campanhas educativas. Entre as ações estão exibições de mensagens no telão do estádio e divulgações na TV Avaí.
Os temas abordados incluem combate ao trabalho infantil, enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, assédio moral e violência contra as mulheres. As mensagens serão veiculadas em todos os jogos do clube até 30 de junho de 2027.
O Ministério Público do Trabalho será responsável pelo envio dos materiais a serem utilizados nas campanhas, e o clube deve apresentar, a cada dois meses, comprovações do cumprimento das obrigações assumidas no acordo.
Fonte: Oeste Mais
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