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- Ofício enviado a Fux A intenção foi comunicada ao ministro Luiz Fux em ofício na sexta-feira.
- Análise das pendências Presidência do STF analisará pendências antes de arquivar o inquérito.
- Mudanças na relatoria Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do caso no mês passado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou sua intenção de arquivar definitivamente o inquérito das Fake News, que foi instaurado em 2019 para investigar ataques à Corte e a seus membros. A comunicação foi feita ao ministro Luiz Fux através de um ofício enviado nesta sexta-feira (9).
Fachin destacou que foram identificados 108 procedimentos investigativos relacionados ao inquérito. Antes de proceder com o arquivamento, a Presidência do STF se compromete a analisar pendências e possíveis solicitações de diligências feitas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux”, explicou Fachin.
A manifestação de Fachin ocorreu após Fux solicitar acesso a processos sigilosos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo os inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do caso, que foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes para liderar a investigação.
Fonte: Diário do Brasil
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