Governo federal prevê R$ 41,9 bilhões com novo imposto

O governo federal anunciou uma previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões até 2027 com o novo Imposto Seletivo (IS), que será aplicado sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Essa estimativa foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional.

O imposto incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos com alta emissão de poluentes, extração de bens minerais, e jogos de loteria. Embora a cobrança tenha início em 2027, a regulamentação ainda precisa passar pela aprovação do Congresso.

Justificativa para o novo tributo

O governo fundamenta a criação do IS com dados que mostram os altos custos sociais do consumo de produtos prejudiciais. De acordo com o Ministério da Saúde e estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o tabagismo gera custos anuais de R$ 153,5 bilhões, enquanto o álcool custou R$ 18,8 bilhões em 2019, e as bebidas ultraprocessadas impactam o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 3 bilhões por ano.

Reforma tributária em andamento

O Imposto Seletivo faz parte de uma ampla reforma tributária, que foi aprovada em 2023. A partir de 2027, o IS coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos como PIS e Cofins. A arrecadação total prevista com a CBS é de R$ 636 bilhões no primeiro ano, somando R$ 677,9 bilhões com o IS, o que ajudará a manter o equilíbrio fiscal até 2033.

Reações e preocupações

Representantes de setores impactados expressaram preocupação com a nova taxação, argumentando que já enfrentam alta carga tributária. Eles alertam que o aumento nos impostos pode resultar em demissões e crescimento do mercado ilegal. A equipe econômica, por outro lado, defende que o IS tem um papel regulatório, buscando desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Fonte: Caco Da Rosa