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- Mudanças na educação A Câmara aprovou nova formação para professores da Educação Especial em Catanduvas.
- Novos projetos habitacionais Mudança no zoneamento visa implantar programas habitacionais para famílias de baixa renda.
- Debate na Câmara A proposta foi aprovada por cinco votos a quatro, com opiniões divergentes entre os vereadores.
A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou recentemente alterações significativas em dois projetos que impactam diretamente a educação e a habitação no município. As mudanças foram aprovadas em sessão que contou com a participação de diversos vereadores e da comunidade.
Alterações na Educação Especial
O Projeto de Lei Complementar nº 116/2026 estabelece novas exigências para os profissionais que atuam na Educação Especial. A partir de agora, será necessária a formação inicial para o exercício da docência, além de uma formação continuada em educação especial inclusiva, com uma carga mínima de 360 horas.
Essas alterações têm como objetivo alinhar a legislação municipal à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme estipulado pelo Decreto Federal nº 12.686/2025. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança visa facilitar a contratação de profissionais qualificados, considerando a dificuldade em encontrar candidatos com formação superior específica na área.
Nova área para moradias
O Projeto de Lei Complementar nº 113/2026 modifica o zoneamento de duas áreas no bairro Morada do Sol, incluindo-as na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Essa medida busca possibilitar a implementação de programas habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Os vereadores Eloi Paviani, Mônia Viera, Neilor Baldi, André (Deco) Atz e Odair (Shazan) Gabrielli foram a favor, argumentando que a medida é uma oportunidade para atender a demanda habitacional no município.
Por outro lado, os vereadores Marcello Andrades, Ivacir (Fio) Moreira, Gerson (Mano) Magnabosco e Marcelo Bandeira votaram contra, sugerindo que o projeto poderia ser reformulado para permitir mais unidades habitacionais e melhor infraestrutura.
Durante a discussão, os vereadores que se opuseram à proposta apresentaram emendas e alternativas que buscavam aprimorar o projeto, mas essas sugestões não foram acatadas.
A justificativa do projeto destaca que Catanduvas enfrenta uma demanda crescente por habitação de interesse social, com 135 inscrições no Programa Casa Catarina e 56 no Minha Casa Minha Vida. A alteração do zoneamento é um passo importante para a construção das unidades habitacionais planejadas pelo Município.
Fonte: Paulo Gonçalves Notícias
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