Estudante condenado a devolver R$ 146 mil por fraude em bolsas de estudo

Um estudante de Medicina foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a devolver R$ 146.157,28 aos cofres públicos. A decisão foi tomada devido ao recebimento indevido de bolsas de estudo do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu), conforme publicado nesta quinta-feira (16).

A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) após a identificação de irregularidades nos benefícios concedidos entre os semestres de 2022/1 e 2023/1. A análise da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) revelou que o estudante omitiu informações patrimoniais relevantes em seu cadastro socioeconômico e apresentou movimentação financeira incompatível com a renda declarada para obter o auxílio.

Decisão unânime do TCE

Em seu voto, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken enfatizou a exigência de veracidade absoluta nas informações prestadas pelos candidatos. A legislação estadual determina que, em casos de omissões ou incompatibilidade de padrão de vida, o beneficiário deve restituir os recursos recebidos. O estudante foi regularmente citado pelo Tribunal, mas não apresentou defesa no prazo estabelecido.

Diante das provas documentais, os conselheiros decidiram, por unanimidade, pela condenação ao ressarcimento integral do valor. O responsável tem 30 dias para comprovar o pagamento ao Tesouro do Estado ou apresentar recurso; caso contrário, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança judicial.

Orientações para o futuro

Além da condenação, o TCE/SC orientou a Secretaria de Estado da Educação a aprimorar a instrução de futuros processos de Tomada de Contas Especial. O objetivo é garantir maior rigor na caracterização de infrações e na documentação. As informações também foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para conhecimento e possíveis providências adicionais.

Fonte: Caco Da Rosa