Ministério da Fazenda impõe novas regras para publicidade de apostas

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) novas diretrizes para regular a publicidade de apostas esportivas, conhecidas comobets. As normas, que entram em vigor no dia 17 de julho, visam coibir práticas abusivas e reforçar a fiscalização sobre plataformas que operam de forma irregular no Brasil.

Novas exigências publicitárias

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de que todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas incluam avisos sobre os riscos associados às apostas. As mensagens devem seguir um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, incluindo alertas como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Além disso, o governo proíbe estratégias que possam induzir o consumidor a erro ou criar falsas expectativas sobre ganhos. A apresentação de apostas como uma forma de investimento ou a utilização de influenciadores para promover apostas também são vetadas.

Combate à ilegalidade

O ministro Dario Durigan reafirmou a política de tolerância zero contra operadores não autorizados, destacando que veículos de comunicação e plataformas que veicularem publicidade de empresas clandestinas estarão sujeitos a sanções. Desde o início das ações de fiscalização, 56 mil sites ilegais foram removidos e cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram desativados.

As empresas que não seguirem as novas diretrizes enfrentarão penalidades severas, incluindo multas de até 20% sobre o faturamento e a possibilidade de suspensão das atividades por 180 dias. Essas medidas visam proteger os consumidores e organizar o mercado brasileiro de apostas, que passou a ser regulado a partir de 2025.

Fonte: Caco Da Rosa