Proposta busca estabelecer um teto para a cobrança do imposto em todo o país.
Por Redação Oeste Mais
07/07/2026 09h04
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a, no máximo, 1% do valor do veículo será analisada nesta terça-feira, dia 7, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri e busca estabelecer um teto para a cobrança do imposto em todo o país. Pela proposta, a base de cálculo continuará sendo o valor venal do veículo, mas a alíquota máxima do IPVA ficaria limitada a 1%.
O texto foi incluído na pauta pelo presidente da CCJ, o deputado federal Leur Lomanto Júnior. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, o deputado federal Rodrigo de Castro, que recomendou a admissibilidade da PEC para que a proposta possa seguir sua tramitação no Congresso Nacional.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial, caso seja criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal.
Os apoiadores da proposta também têm mobilizado a população para acompanhar a tramitação e demonstrar apoio à iniciativa. Para isso, foi disponibilizada uma plataforma na internet onde os cidadãos podem conhecer mais detalhes sobre a PEC e participar da campanha de apoio.
Mais informações estão disponíveis no site novoipva.com.br.
Fonte: Oeste Mais
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