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- Motivo do arquivamento A PGR havia solicitado o fim das investigações, discordando das acusações.
- Investigações abertas em 2023 Os inquéritos surgiram devido a possíveis incitações aos atos golpistas de 8 de janeiro.
- Sem andamento até agora Após os pareceres, os inquéritos não avançaram até a decisão recente de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu arquivar os inquéritos contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP). A decisão foi tomada três anos após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter solicitado o encerramento das apurações.
As investigações foram abertas em janeiro de 2023, sob a suspeita de que ambos teriam incitado os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A Polícia Federal havia apontado que Fernandes cometeu incitação, enquanto Waiãpi foi acusada de crime de opinião, ambos em decorrência de postagens em suas redes sociais.
Apesar das acusações, a PGR não concordou com as investigações e pediu o arquivamento dos inquéritos. O parecer sobre Sílvia Waiãpi foi apresentado no dia 19 de maio de 2023, enquanto o de André Fernandes ocorreu em 10 de julho do mesmo ano.
As manifestações foram assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, que na época liderava as apurações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Desde a apresentação dos pareceres, os inquéritos não avançaram, até a decisão de Moraes nesta segunda-feira.
O ministro reafirmou a necessidade de seguir a orientação de arquivamento do Ministério Público, encerrando assim um longo processo de investigação que gerou expectativa na esfera política.
Fonte: Diário do Brasil
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